LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 92/94 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 240/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 240/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 89, de 16 de Abril de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o Despacho Normativo n.º 240/94, publicado no Diário da República, n.º 89, de 16 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «Ana Maria Afonso Gomes Moreira, à data chefe de divisão da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola:» deve ler-se «Ana Maria Afonso Gomes Moreira, à data chefe de divisão da ex-Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura:».
No n.º 2, onde se lê «considerando-se tais efeitos como reportados ao quadro da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola,» deve ler-se «considerando-se tais efeitos como reportados ao quadro da ex-Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
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