Portaria n.º 96/94 — Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Bordéus
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Bordéus
de 9 Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Bordéus seja aumentado um lugar de secretário de 3.ª classe e, em simultâneo, seja extinto, quando vagar, um lugar de secretário de 2.ª classe.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 10 de Janeiro de 1994.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
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