LegalizePortaria n.º 961/94 — Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
de 26 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto na Portaria n.º 212/93, de 19 de Fevereiro;
Considerando ainda o disposto na Portaria n.º 1226/93, de 23 de Novembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, na variante da Educação Visual e Tecnológica;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante da Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, passa a ser o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Santarém, ouvido o conselho científico da Escola Superior de Educação do respectivo Instituto.
Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Outubro de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1994/10/248b00/64596460.pdf))
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