LegalizePortaria n.º 984/94 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "UPAEP -…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "UPAEP - Veículos de Transporte Postal"
de 4 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "UPAEP - Veículos de Transporte Postal", com as seguintes características:
Autor: Carlos Alberto Pinto;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Primeiro dia de circulação: 10 de Outubro de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
45$00 - carro de correio de tracção animal, século XIX - 1000000;
75$00 - ambulância ferroviária C7, 1910 - 500000;
100$00 - furgoneta Mercedes, década de 1910 - 500000;
140$00 - auto-ambulância Wolkswagen, década de 1950 - 500000;
Blocos - viatura DAF, 1983, com um selo de 250$00 - 80000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 10 de Outubro de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).