LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 10/95 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 128/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 128/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 470456 contos, publicada no Diário da República, n.º 252, de 31 de Outubro de 1994
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Encargos Gerais da Nação), a Declaração n.º 128/94, publicada no Diário da República, n.º 252, de 31 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 12, div. 08, subdiv. 99, C. F. 7.01.0, C. E. 06.02.00, onde se lê «Restituições - 488» deve ler-se «A - Outras despesas - 488».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1995. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.
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