LegalizePortaria n.º 104/95 — Altera o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico…
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Altera o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto
de 2 de Fevereiro
Em execução do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e tendo ainda em vista o estabelecido nos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 23/91, de 11 de Janeiro, e 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Politécnico do Porto, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 444/85, de 24 de Outubro, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 19 de Dezembro de 1994.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mapa anexo à Portaria n.º 104/95
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/02/028b00/06580659.pdf))
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