LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 108/95 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/95, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/95, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 13/95, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, no 2.º parágrafo, onde se lê «do Ministério da Defesa Nacional que as o absorveram» deve ler-se «do Ministério da Defesa Nacional que as absorveram».
No artigo 17.º, alínea c), onde se lê «a aquisição de bens e serviços superiormente autorizados;» deve ler-se «a aquisição de bens e serviços superiormente autorizada;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).