LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 114-G/95 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios no montante de 12100444 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho de 1995
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 99/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, cap. 03, div. 09, C. F. 1.02.3, C. E. 07.01.08, alínea C, onde se lê «Modernização FF João Belo» deve ler-se «Modernização FF's João Belo».
Em 09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros, cap. 80, div. 01, onde se lê «Classificação económica 2.05.3» deve ler-se «Classificação funcional 2.05.3».
Em 14 - Ministério da Educação, cap. 80, os códigos 21 e 22 constantes da coluna «Subdivisão» devem considerar-se inseridos na coluna «Divisão».
Em 15 - Ministério da Saúde, cap. 02, div. 02, subdiv. 98, onde se lê «Classificação funcional 2.01.2» deve ler-se «Classificação funcional 2.01.1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 1995. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.
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