LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 114-I/95 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 973/95, do Ministério da Justiça, que aprova os modelos dos livros de registo…
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 973/95, do Ministério da Justiça, que aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 1995
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 973/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:
No «Modelo do livro de assentos de nascimento» onde se lê «coluna dos averbamentos: 60 mm.» deve ler-se «coluna dos averbamentos: 80 mm.», onde se lê «Número de linhas: 80 (máximo).» deve ler-se «Número de linhas: 60 (máximo).» e onde se lê «O Conservador, ... (d).» deve ler-se «O Conservador, (d).».
No «Modelo do livro de assentos de declaração de maternidade ou de perfilhação», onde se lê:
Data do nascimento: dia ..., mês ... e ano ...
Naturalidade:
deve ler-se:
Data de nascimento: dia ..., mês ... e ano ...
Estado:
Naturalidade:
e onde se lê:
Menções especiais: ... (f).
...
O Conservador, ... (g).
deve ler-se:
Menções especiais: ... (f).
... Conservatória do Registo Civil de ..., no dia ... de ... de ...
...
O Conservador, (g).
No «Modelo do livro de assentos de casamento», onde se lê:
Maço n.º ...
Averbamentos: ...
deve ler-se:
Maço n.º ...
Averbamentos:
e onde se lê «O Conservador, ... (h).» deve ler-se «O Conservador, (h)».
Na nota (e) das instruções do referido modelo, onde se lê «[...] mencionar: "Lavrada por auto"» deve ler-se «[...] mencionar: "lavrada por auto'».
No «Modelo do livro de assentos de óbito», onde se lê «Conservatória do Registo Civil d...», deve ler-se «... Conservatória do Registo Civil d...» e onde se lê «O Conservador, ... (e).» deve ler-se «O Conservador, (e).».
No «Modelo de livro de assentos de morte fetal», onde se lê:
O Conservador, ... (f).
deve ler-se:
O Conservador, (f).
Anotado no Diário sob o n.º ...
No «Modelo do livro de transcrições de assentos», onde se lê «O Conservador, ... (a).» deve ler-se «O Conservador, (a).».
No «Modelo de auto de declaração de nascimento prestada em conservatória intermediária», onde se lê «naturalidade: ..., freguesia d...» deve ler-se «naturalidade: freguesia d...».
No «Modelo de auto de declaração para casamento», onde se lê «... Nota a que se refere» deve ler-se «Nota a que se refere».
No «Modelo de edital para casamento», onde se lê:
Início em .../.../...
Termo em .../.../...
deve ler-se:
Início em .../.../...
...
Termo em .../.../...
...
Nos «Modelos de averbamentos»:
Em «A) Aos assentos de nascimento», «V - De dissolução de casamento católico», onde se lê «dispensa Eclesiástico,» deve ler-se «dispensa eclesiástica,».
Em «B) Aos assentos de casamento», «VII - De anulação ou inexistência de casamento civil» onde se lê «proferida pelo Tribunal.» deve ler-se «proferida pelo Tribunal d...».
Em «E) Modelos comuns aos diferentes assentos», «II - De rectificação», sob a epígrafe «Observações», onde se lê: «de ..., ou averbamento n.º » deve ler-se «de ..., ou Averbamento n.º ».
Nos «Modelos de boletins para averbamentos», onde se lê:
[...] referente a ... de ... de ...
deve ler-se:
[...] referente a ...
... de ... de ...
No «Boletim de casamento para averbamento no assento de nascimento», onde se lê:
[...] os apelidos de ... de ... de ...
deve ler-se:
[...] os apelidos de ...
... de ... de ...
onde se lê «desta Conservatória ..., ... de ... de ...» deve ler-se «desta Conservatória aos ... de ... de ...» e onde se lê:
[...] referente a ... de ... de ...
deve ler-se:
[...] referente a ...
... de ... de ...
No «Boletim de óbito para averbamento no assento de nascimento», onde se lê «referenciado à margem foi averbado no assento de» deve ler-se «referenciado à margem foi averbado ao assento de» e onde se lê:
[...] referente a ... de ... de ...
deve ler-se:
[...] referente a ... de ... de ...
No «Boletim de óbito para averbamento no assento de casamento», onde se lê «averbado no assento de casamento» deve ler-se «averbado ao assento de casamento», onde se lê «desta Conservatória em ..., de ... de ...» deve ler-se «desta Conservatória em ... de ... de ...», onde se lê «Assento de (ou averbamento) de» deve ler-se «Assento (ou averbamento) de» e onde se lê:
[...] referente a ... de ... de ...
deve ler-se:
[...] referente a ... de ... de ...
No «Boletim de averbamentos diversos», onde se lê «foi averbado no assento de» deve ler-se «foi averbado ao assento de».
No «Boletim de casamento», onde se lê «contraíram casamento em ... de ... de ...» deve ler-se «contraíram casamento ..., em ... de ... de ...».
No «Boletim de morte fetal», onde se lê «Nome da parturiente ... com residência» deve ler-se «Nome da parturiente: ..., com residência».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Agosto de 1995. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.
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