Portaria n.º 124/95 — Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1996-07-18, Portaria n.º 258/96 — Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimb…
Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
de 4 de Fevereiro
O Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 273/92, de 3 de Dezembro, possui atribuições no âmbito da investigação oncológica e promove actividades de carácter científico.
Porém, não foi ainda criada no seu quadro de pessoal a carreira de investigação científica.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde, que seja criada a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 390/92, de 11 de Maio, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 447/92, de 29 de Maio, 135/93, de 6 de Fevereiro, 857/93, de 14 de Setembro, e 1228/93, de 26 de Novembro, de acordo com o quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.
Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde.
Assinada em 29 de Dezembro de 1994.
Pelo Ministro das Finanças, Noberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/02/030b00/07030703.pdf))
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