LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 126/95 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1116/95, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Secção…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1116/95, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 1995
Segundo comunicação do Gabinete do Director-Geral do Tribunal de Contas, a Portaria n.º 1116/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No grupo de pessoal técnico superior, carreira de técnico superior, categoria de consultor jurídico, onde se lê:
Consultor jurídico principal
Consultor jurídico de 1.ª classe
deve ler-se:
Consultor jurídico principal
Consultor jurídico de 1.ª classe
Consultor jurídico de 2.ª classe
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).