LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 13/95 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5263630 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1995
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a Declaração n.º 2/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 04, onde se lê "Departamento de Finanças" deve ler-se "Div. 04 - Departamento de Finanças".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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