LegalizePortaria n.º 1331/95 — Altera a designação da disciplina «Geometria Descritiva e Técnicas de Representação Bi e Tridimensional» do 1.º ano do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a designação da disciplina «Geometria Descritiva e Técnicas de Representação Bi e Tridimensional» do 1.º ano do plano de estudos do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
de 9 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto na Portaria n.º 775/94, de 26 de Agosto;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, que seja alterada a designação da disciplina «Geometria Descritiva e Técnicas de Representação Bi e Tridimensional» do 1.º ano do plano de estudos do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, aprovado pela Portaria n.º 775/94, de 26 de Agosto, passando a designar-se «Técnicas de Representação Bi e Tridimensional».
Ministério da Educação.
Assinada em 28 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).