LegalizePortaria n.º 1353/95 — Altera o mapa do pessoal assalariado da Delegação Portuguesa junto da Organização da Cooperação e Desenvolvimento…
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Altera o mapa do pessoal assalariado da Delegação Portuguesa junto da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
de 15 de Novembro
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/82, de 8 de Fevereiro, que seja alterado o n.º 1.º, alínea c), da Portaria n.º 972/83, de 12 de Novembro, relativo à composição do quadro do pessoal assalariado da Delegação Portuguesa junto da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com sede em Paris, por forma que seja extinto um lugar de secretário de 1.ª classe e criado em sua substituição um lugar de secretário de 3.ª classe.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 26 de Abril de 1995.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
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