LegalizePortaria n.º 1392/95 — Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
de 22 de Novembro
Tendo em conta a proposta apresentada ao Ministério da Educação pelos responsáveis da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, estabelecimento de ensino superior particular reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 407/88, de 9 de Novembro;
Considerando que a referida proposta foi elaborada sob a responsabilidade do conselho científico da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti e tendo em conta o disposto no artigo 57.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro;
Com base no previsto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º É alterado o plano de estudos do curso de Educadores de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, de acordo com o plano de estudos anexo à presente portaria.
2.º O plano de estudos agora publicado substitui o aprovado pelo Decreto-Lei n.º 407/88, de 9 de Novembro.
Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO — Curso de Educadores de Infância
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/11/270b00/72187219.pdf))
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