LegalizePortaria n.º 1409/95 — Altera a Portaria n.º 336/95, de 20 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 336/95, de 20 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto)
de 23 de Novembro
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Alteração
O n.º 3.º da Portaria n.º 336/95, de 20 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
3.º
[...]
1 - ...
...
...
...
Enfermeiros provenientes da área de prestação directa de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros Ministérios - 10%;
...
2 - ...
2.º
A alteração aprovada pela presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 28 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
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