LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 143/95 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 987/95, de 17 de Agosto, do Ministério da Agricultura, que altera a Portaria n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 987/95, de 17 de Agosto, do Ministério da Agricultura, que altera a Portaria n.º 450/91, de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alguber, Figueiros e Painho, município do Cadaval, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 1995
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 987/95, de 17 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, primeiro parágrafo, onde se lê «(processo n.º 660 do Instituto Florestal).» deve ler-se «(processo n.º 600 do Instituto Florestal).».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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