LegalizePortaria n.º 1475/95 — Altera o plano de estudos do curso de Gestão Autárquica ministrado na Escola Superior de Gestão do Instituto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1999-06-19, Portaria n.º 448/99 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenc…
Altera o plano de estudos do curso de Gestão Autárquica ministrado na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém. Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 1052/93, de 19 de Outubro
de 22 de Dezembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Gestão;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1052/93, de 19 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de Gestão Autárquica ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 1052/93, de 19 de Outubro, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Santarém, sob proposta da Escola Superior de Gestão, ouvido o respectivo conselho científico.
3.º
Revogação
É revogado o n.º 2.º da Portaria n.º 1052/93, de 19 de Outubro.
Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/12/294b00/80708071.pdf))
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