LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 149/95 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 255/95, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 255/95, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública), publicado no Diário da República, n.º 227, de 30 de Setembro de 1995)
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 255/95, publicado no Diário da República, n.º 227, de 30 de Setembro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Art. 3.º (Corpo da norma.)
Artigo 120.º — Constituição
1 - (Corpo do artigo.)
...
...
deve ler-se:
Art. 3.º (Corpo da norma.)
Artigo 120.º — Constituição
1 - (Corpo do artigo.)
...
O representante designado pelo conjunto das associações profissionais da PSP existentes.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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