LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 154/95 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 113/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a publicação dos mapas I a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 113/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a publicação dos mapas I a VIII alterados e respeitantes ao Orçamento do Estado de 1995, publicada no Diário da República, n.º 250, de 28 de Outubro de 1995
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 113/95, publicada no Diário da República, n.º 250, de 28 de Outubro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa I, no capítulo 04, grupo 08, artigo 01, onde se lê «EP - Remunerações dos capitais estatutários» deve ler-se «EPs - Remunerações dos capitais estatutários».
No capítulo 04, grupo 10, artigo 01, onde se lê «EP - Remunerações dos capitais estatutários» deve ler-se «EPs - Remunerações dos capitais estatutários».
No capítulo 05, grupo 02, artigo 06, onde se lê «696029» deve ler-se «696039».
No capítulo 05, grupo 03, onde se lê «Administrações públicas» deve ler-se «Administrações privadas».
No mapa II, em 15 - Saúde, no capítulo 02, onde se lê «Planeamento, registos e controlo de actividades e recursos de saúde» deve ler-se «Planeamento, regulamentação e controlo de actividades e recursos de saúde».
Em 19 - Mar, no capítulo 01, onde se lê «Gabinete dos membros do Governo e serviços de coordenação, apoio e contencioso técnico-administrativo» deve ler-se «Gabinete dos membros do Governo e serviços de coordenação, apoio e controlo técnico-administrativo».
No mapa III, no total da função económica 3, onde se lê «454784174» deve ler-se «454784176».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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