LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16/95 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 143/94, do Ministério da Educação, que autoriza alterações no orçamento do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 143/94, do Ministério da Educação, que autoriza alterações no orçamento do Ministério no montante de 17544468 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1994
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração n.º 143/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
A p. 7249, onde se lê "cap. 01, div. 19, subdiv. 01" deve ler-se "cap. 01, div. 19, subdiv. 02" e onde se lê "Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos" deve ler-se "Subdiv. 99 - Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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