LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 17/95 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1066/94, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1066/94, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social e respectivas prestações complementares, com efeitos a partir de Dezembro de 1994, publicada no Diário de República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 1066/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na tabela anexa, nos coeficientes de actualização, deve ser colocada uma vírgula.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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