LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 22/95 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152/94, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152/94, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria, Gestão Financeira, Contabilidade e Administração de Empresas, Assessoria de Gestão e Comércio Internacional e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1994
Segundo comunicação do Ministério da Educação, na Portaria n.º 1152/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, foram omitidos, por lapso, os quadros 1, 2 e 3 do respectivo anexo V, pelo que se procede à sua publicação integral.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/02/050b02/00050005.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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