LegalizePortaria n.º 241/95 — Altera a Portaria n.º 1002/94, de 15 de Novembro, que fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o…
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Altera a Portaria n.º 1002/94, de 15 de Novembro, que fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
de 28 de Março
Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro, alterado pela Portaria n.º 66/95, de 26 de Janeiro;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, que o quadro incluído no n.º 1.º da Portaria n.º 1002/94, de 15 de Novembro, passe a ter a seguinte redacção:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/03/074b00/17061706.pdf))
Ministério da Educação.
Assinada em 24 de Fevereiro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
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