LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 29/95 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/95, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/95, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 160719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 1995
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 27/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 1231, no cap. 2, div. 03, onde se lê «C. E. 07.01.08 - Maquinaria e equipamento - 35» deve ler-se «C. E. 07.01.08 - Maquinaria e equipamento - 350».
Na p. 1232, no cap. 03, div. 02, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 01.02.00» deve ler-se «C. E. 01.02.02».
No cap. 04, div. 02, subdiv. 02, onde se lê «C. E. 01.00.01» deve ler-se «C. E. 01.01.01» e onde se lê «C. E. 01.00.04» deve ler-se «C. E. 01.01.04».
No cap. 04, div. 03, subdiv. 04, onde se lê «C. E. 02.02.02 - Conservação de bens» deve ler-se «C. E. 02.03.02 - Conservação de bens».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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