LegalizePortaria n.º 305/95 — Altera o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias
de 12 de Abril
A Portaria n.º 769/94, de 25 de Agosto, aplicou à Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias o Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto, com a adequação do quadro de pessoal docente à nova carreira de ensino superior politécnico.
Verifica-se, porém, que a dotação fixada para a categoria de assistente não permite a transição de todos os docentes que reúnem as condições exigidas para o efeito, pelo que se torna necessário proceder ao seu ajustamento.
Assim:
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, aprovado pela Portaria n.º 769/94, de 25 de Agosto, seja substituído pelo quadro em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 20 de Fevereiro de 1995.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/04/087b00/21362137.pdf))
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