LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 33/95 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/95, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/95, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 56275 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 28 de Março de 1995
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 35/95, publicada no Diário da República, n.º 74, de 28 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 1702, onde se lê «cap. 01, div. 02, subdiv. 01» deve ler-se «cap. 01, div. 02».
Na p. 1703, onde se lê «cap. 04, div. 02, subdiv. 01» deve ler-se «cap. 04, div. 02, subdiv. 03».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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