LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 45/95 — Viagem do Presidente da República a Israel e à faixa de Gaza
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Viagem do Presidente da República a Israel e à faixa de Gaza
Viagem do Presidente da República a Israel e à Faixa de Gaza
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento a que o regresso da viagem de carácter oficial do Presidente da República a Israel e à Faixa de Gaza, previsto para o dia 5 do corrente mês, seja adiado para o dia seguinte, a fim de representar o Estado Português nas exéquias do Primeiro-Ministro Ytzhak Rabin.
Aprovada em 7 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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