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Portaria n.º 476/95 — Altera os quadros de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Tipo Portaria

Publicação 1995-05-19

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Justiça

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Altera os quadros de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

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de 19 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º do Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro, e 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que os quadros de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado abaixo indicados sejam aumentados com os seguintes lugares:

Conservatória do Registo Civil de Coimbra:

Conservador auxiliar - um;

Primeiro-ajudante - um;

Escriturário - três;

Conservatória do Registo Predial de Águeda:

Segundo-ajudante - um;

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial de Barcelos:

Conservador auxiliar - um;

Primeiro-ajudante - um;

Segundo-ajudante - dois;

Escriturário - dois;

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Conservador auxiliar - um;

Conservatória do Registo Predial de Guimarães:

Conservador auxiliar - um;

7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa:

Primeiro-ajudante - um;

Escriturário - um;

1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures:

Primeiro-ajudante - um;

Segundo-ajudante - um;

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial da Maia:

Primeiro-ajudante - um;

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses:

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial de Pombal:

Segundo-ajudante - um;

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso:

Conservador auxiliar - um;

Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo:

Primeiro-ajudante - um;

Escriturário - dois;

Conservatória do Registo Predial de Vila Real:

Escriturário - um;

Serviços anexados dos Registos Civil e Predial da Azambuja:

Segundo-ajudante - um;

Escriturário - um;

Serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Nelas:

Escriturário - um.

Ministério da Justiça.

Assinada em 28 de Abril de 1995.

Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça.

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