LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 49/95 — Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica…
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1 ato modificativo · 1997-04-01, Decreto do Presidente da República n.º 16-C/97 — Exonera, sob proposta do Governo, formul…
Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT)
de 11 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT).
O presente decreto produz efeitos a partir de 11 de Maio de 1995.
Assinado em 10 de Maio de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
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