LegalizePortaria n.º 497/95 — Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1996-11-13, Portaria n.º 658/96 — Altera a Portaria n.º 497/95, de 24 de Maio (altera o plano de estu…
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria. Revoga o anexo IV da Portaria n.º 528/86, de 17 de Setembro
de 24 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto na Portaria n.º 528/86, de 17 de Setembro;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, aprovado pela Portaria n.º 528/86, de 17 de Setembro, passa a ser o constante dos anexos I e III à presente portaria.
2.º
Precedências
O regime de precedências é o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Regime de transição
O presidente do Instituto Politécnico, sob proposta do director da Escola Superior de Educação, ouvido o conselho científico, fixará as regras do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos.
4.º
Aplicação
O disposto no n.º 1.º aplica-se progressivamente a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.
5.º
Revogação
É revogado o anexo IV da Portaria n.º 528/86, de 17 de Setembro.
Ministério da Educação.
Assinada em 28 de Abril de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/05/120b00/32773278.pdf))
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