Portaria n.º 572/95 — Altera os quadros de pessoal de informática da Reitoria e Serviços Centrais da Faculdade de Ciências e da Faculdade de…

Tipo Portaria
Publicação 1995-06-16
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministérios das Finanças e da Educação
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Altera os quadros de pessoal de informática da Reitoria e Serviços Centrais da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa

Histórico de alterações JSON API

de 16 de Junho

O Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, estabeleceu o novo estatuto das carreiras e categorias do pessoal de informática e determina que os serviços devem adaptar os respectivos quadros de pessoal ao regime nele previsto.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal de informática da Reitoria e Serviços Centrais da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, aprovados pela Portaria n.º 44/89, de 23 de Janeiro, posteriormente alterada por despachos reitorais de 6 de Agosto de 1990 e de 7 de Maio de 1993, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 192, de 21 de Agosto de 1990, e 150, de 29 de Junho de 1993, são alterados de acordo com os mapas I a III anexos à presente portaria, de que fazem parte integrante.

2.º São acrescidos dois lugares de segundo-oficial à dotação da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 3 de Maio de 1995.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

MAPA I

Universidade de Lisboa

Reitoria e Serviços Centrais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/06/137b00/38863888.pdf))

MAPA II

Universidade de Lisboa

Faculdade de Ciências

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/06/137b00/38863888.pdf))

MAPA III

Universidade de Lisboa

Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/06/137b00/38863888.pdf))

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