LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/95/M — Designa o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes para o Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional
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Designa o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes para o Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 9 de Dezembro de 1994, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/94/M, de 26 de Março (Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional), resolveu designar para aquele Conselho o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Dezembro de 1994.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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