LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 61/95 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1995
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 64/95, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 01, subdiv. 03, C. E. 01.01.11 - Subsídios de férias e de Natal, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê «200 c.» deve ler-se «220 c.».
No cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. E. 01.02.05, alínea x), onde se lê «Adicional e remunerações» deve ler-se «Adicional à remuneração».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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