Portaria n.º 647/95 — Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca
de 22 de Junho
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca;
Tendo em vista o disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, e da Portaria n.º 308/95, de 12 de Abril;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Vagas em 1994-1995
O número de e, vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1994-1995 no curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, ministrado pela Escola Superior, de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, é fixado em 30.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 24 de Maio de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
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