LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 85-H1/95 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das…
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1 ato modificativo · 1997-04-22, Decreto do Presidente da República n.º 16-I/97 — Exonera, a seu pedido e sob proposta do …
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das Obras Públicas, a Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e o engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes
de 27 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das Obras Públicas;
A Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação e Comunicações;
O engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes.
Assinado em 27 de Dezembro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 27 de Dezembro de 1995.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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