LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 90/95 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 307/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 307/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Salgueirinho», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e «Herdade do Vale do Monte», «Pombalinho de Baixo», «Pombalinho de Cima», «Asseiceira» e outros, sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponte de Sor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1995
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o mapa anexo à Portaria n.º 307/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/06/149b02/00080008.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
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