LegalizePortaria n.º 916/95 — Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1998-11-24, Portaria n.º 983/98 — Altera o quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - B…
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
de 19 de Julho
O quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro carece de ser objecto de alterações na carreira médica hospitalar e na carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica a fim de dotar o Hospital com os recursos humanos necessários que permitam assegurar o normal funcionamento do departamento de psiquiatria e saúde mental e do serviço de anatomia patológica.
Procede-se, simultaneamente, à adaptação do quadro actual ao previsto no Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro, que se traduz pela criação da área funcional de psicologia clínica na carreira dos técnicos superiores de saúde.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro, aprovado pela Portaria n.º 878/94, de 30 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n.º 215/94, publicada no Diário da República, n.º 277, de 30 de Novembro, é alterado pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.
2.º São extintos de imediato os lugares previstos na área funcional de psicologia clínica da carreira técnica superior.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 19 de Junho de 1995.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
ANEXO — Quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/07/165b00/46294630.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).