LegalizePortaria n.º 927/95 — Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio
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Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio
de 24 de Julho
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa em anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Revogar a Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio.
3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 27 de Junho de 1995.
O Ministro da Defesa Nacional, António Jorge de Figueiredo Lopes.
ANEXO
Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1995/07/169b00/46924694.pdf))
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