LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1/96 — Ao Acórdão n.º 678/95 do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 5 de Janeiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ao Acórdão n.º 678/95 do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1996
A publicação do Acórdão n.º 678/95 deste Tribunal, feita no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1996, tem uma incorrecção na numeração do referido acórdão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «Acórdão n.º 1/96» deve ler-se «Acórdão n.º 678/95» e, a p. 20, onde se lê «Acórdão n.º 1/96» e «Acórdão n.º 678/95 - Processo n.º 441/92» deve ler-se «Acórdão n.º 678/95 - Processo n.º 441/92».
Tribunal Constitucional, 5 de Janeiro de 1996. A Assessora, Margarida Pimentel.
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