LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 10-B/96 — De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/96/M, da Região Autónoma da Madeira, que…
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De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/96/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 15 de Março de 1996
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/96/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 15 de Março de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «I - Mapa resumo», em «Receitas de capital», onde se lê «09.02 - Orçamento da Região - 41400» deve ler-se «09.02 - Orçamento da Região - 41500».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Maio de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins
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