LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 11-F/96 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 192/96, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 192/96, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, que regula a actividade ocupacional de trabalhadores a receber prestações de desemprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 30 de Maio de 1996
Segundo comunicação do Ministério para a Qualificação e o Emprego, a Portaria n.º 192/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 30 de Maio de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 11.º, n.º 5, onde se lê «5 - [...] referidos no n.º 1 do n.º 12.º,» deve ler-se «5 - [...] referidos no n.º 2 do n.º 12.º,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Junho de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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