LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 11-I/96 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 105/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 105/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de Plantas Produtoras de Folhagem ou de Flor de Corte e Ornamentais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 8 de Abril de 1996
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 105/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 8 de Abril de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 21.º, n.º 1, onde se lê «quer à validade quer ao grupo» deve ler-se «quer à variedade, quer ao grupo».
No artigo 21.º, n.º 2, alínea b), onde se lê «como base,» deve ler-se «com base,».
No artigo 25.º, n.º 2, onde se lê «ou, se for o caso no fim» deve ler-se «ou, se for o caso, no fim».
No anexo n.º 2, na col. 1.ª, onde se lê «Dendrathema» deve ler-se «Dendranthema».
No quadro da classificação hortícola dos narcisos, na 2.ª coluna, onde se lê «de formas dobradas.» deve ler-se «as formas dobradas.».
No anexo n.º 3, na primeira coluna, onde se lê «Dendrathema x Grandiflo-» deve ler-se «Dendranthema x grandiflo-».
O anexo n.º 1 saiu com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
ANEXO N.º 1 — Lista dos géneros e espécies referidos no n.º 1 do artigo 2.º
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/06/149b03/00230023.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministro, 28 de Junho de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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