LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 11-P/96 — De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/96/A, que aprova o orçamento suplementar…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/96/A, que aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 1996
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/96/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Decreto Legislativo Regional n.º 9/96/A, de 20 de Março,» deve ler-se «Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Julho de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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