LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 13/96 — Eleição de cinco membros para a Comissão Nacional de Eleições
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de cinco membros para a Comissão Nacional de Eleições
Eleição de cinco membros para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, eleger para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
João Azevedo Oliveira.
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
Ana Maria Glória Serrano.
Fernando Carlos Almeida Pésinho.
Aprovada em 29 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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