LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 13-E/96 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/96, que ratifica o Plano de Pormenor da Expansão…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/96, que ratifica o Plano de Pormenor da Expansão Sul da Curia, no município de Anadia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1996
Para os devidos efeitos se declara que a planta anexa à Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/08/202b02/00070007.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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