LegalizePortaria n.º 148/96 — Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2000-06-08, Portaria n.º 326/2000 — Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Aveiro
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
de 8 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que sejam alterados os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ficando constituídos pela forma constante do quadro anexo, que faz parte integrante desta portaria.
Ministério da Justiça.
Assinada em 10 de Abril de 1996.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.
MAPA ANEXO
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/05/107b00/10741075.pdf))
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