LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 15-I/96 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, que cria o Fórum Cidadãos-Administração…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, que cria o Fórum Cidadãos-Administração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996
Para os devidos efeitos, se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2, alínea c), onde se lê:
«Fórum Justiça e Liberdade;
Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas (MODERP);»
deve ler-se:
«Fórum Justiça e Liberdade;
Interconsumidores;
Inter-Reformados;
Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas;».
Na alínea d), onde se lê:
«Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSAP);Federação Sindical da Administração Pública (FESAP);»
deve ler-se:
«Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum);
Frente Sindical da Administração Pública (FESAP);».
Na alínea f), onde se lê:
«Associação Industrial Portuense (AIP);»
deve ler-se:
«Associação Industrial Portuense (AIP);
Confederação Cooperativa Portuguesa, C. C. R. L. (CONFECOOP);
Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal, C. C. R. L. (CONFAGRI);».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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