Portaria n.º 169/96 — Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em…

Tipo Portaria
Publicação 1996-05-20
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministérios da Educação e da Saúde
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca

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de 20 de Maio

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca;

Tendo em vista o disposto no n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, e na Portaria n.º 1145/95, de 16 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:

1.º

Vagas

O número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1995-1996, no curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, é fixado em 30.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 29 de Março de 1996.

O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

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