LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 2-A/96 — Exonera, a seu pedido, do cargo de secretária adjunta do Governador de Macau, sob proposta deste, a Dr.ª Ana Maria…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretária adjunta do Governador de Macau, sob proposta deste, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez
de 9 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição da República e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária adjunta do Governador de Macau, sob proposta deste, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez.
Assinado em 9 de Fevereiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
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